COMUNICADO INDENIZAÇÃO ADICIONAL – Categoria de Alimentos e Bebidas
COMUNICADO INDENIZAÇÃO ADICIONAL – SINDBARES O art. 9º da Lei n° 7.238 de 29.10.84, em vigência, determina que: “O empregado dispensado, sem justa causa, no período de 30 (trinta) dias que antecede a data de sua correção salarial, terá direito a indenização adicional equivalente a um salário mensal.” A DATA DE CORREÇÃO SALARIAL DOS TRABALHADORES […]
Calendário de Feriados – 2026
CALENDÁRIO DE FERIADOS – 2026 Nacionais, Estaduais, Municipais e Religiosos FERIADOS NACIONAIS Dia Mês Natureza Lei Dia da Semana 01 Jan Confraternização Universal Nº 662/1949 Quinta-feira 03 Abr Paixão de Cristo – Sexta-Feira Santa Nº 10.607/2002 Sexta-feira 21 Abr Tiradentes Nº 1.266/1950 Terça feira 01 Mai Dia do Trabalho Nº 662/1949 Sexta-feira 04 Jun Corpus […]
Portaria do MTUR define regras mínimas para check-in/check-out e limita tempo de limpeza a 3 horas
O Ministério do Turismo publicou a Portaria MTUR nº 28, de 16 de setembro de 2025, regulamentando procedimentos operacionais mínimos para entrada e saída de hóspedes em meios de hospedagem, considerando o tempo necessário para arrumação, higiene e limpeza da unidade habitacional. O que muda na prática 1) Diária continua sendo de 24 horas […]
Comunicado: Indenização Adicional para meios de Hospedagem
Indenização adicional — prazos e orientações para desligamentos até a data-base (01/01) Conforme o art. 9º da Lei 7.238/84, empregado dispensado sem justa causa nos 30 dias anteriores à data de correção salarial tem direito a indenização adicional de 1 salário. A regra se aplica aos estabelecimentos da categoria em municípios listados no comunicado (Hoteis, […]
É lei! Carnaval de Salvador (BA) ganha status de manifestação cultural do Brasil
Reconhecimento do festejo mundialmente famoso faz parte dos esforços do governo federal para desenvolver ainda mais o turismo e a cultura no país. Clique no link abaixo e veja a matéria completa: https://www.gov.br/turismo/pt-br/assuntos/noticias/e-lei-carnaval-de-salvador-ba-ganha-status-de-manifestacao-cultural-do-brasil Fonte Ministério do Turismo
Comunicado Importante (Hospedagem e Alimentação)
Alertamos a todos os associados e as empresas dos seguimentos de hospedagem e alimentação, para a necessidade de acessarem os sites ora indicados, a fim de tomarem conhecimento de processos trabalhista DET – Domicílio Eletrônico Trabalhista e, evitarem revelia, assim como o site do MTE – Ministério de Trabalho e Emprego, eCPMR – Secretaria de […]
SHRBS Alerta
Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares da Cidade do Salvador e Litoral Norte, alertar a todos a regra prevista no Artigo 386 da CLT. O artigo 386 da CLT estabelece: “Art. 386 – Havendo trabalho aos domingos, será organizada uma escala de revezamento quinzenal que favoreça o repouso dominical.” Isso significa que […]
SHRBS Informa: Reajuste
Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares da Cidade do Salvador e Litoral Norte informa o Índice de Reajuste a ser aplicado a partir de 01.05.2025 nas Clausulas Econômicas firmada na CCT SINDBARES 2024/2026. Todas as empresas no seguimento de alimentação (restaurantes, bares e similares), estabelecidas nos Municípios de Salvador, Camaçari, Candeias, Lauro de Freitas e Simões […]
JURÍDICO ALERTA
Alertamos a todos sobre a necessidade de adequação à Norma Regulamentadora nº 1 (NR 1), que estabelece disposições gerais e requisitos para a gestão da segurança e saúde no trabalho. Conforme a Portaria MTE nº 1.419, publicada em 27 de agosto de 2024, as empresas têm até 25 de maio de 2025 para implementarem as […]
Semana Nacional da Conciliação Trabalhista
No período de 26 a 30 de maio de 2025 será realizado a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, as empresas que tiverem interesse na conciliação devem solicitar a inclusão do processo, é uma oportunidade de reduzir o passivo trabalhista porventura existente.
